Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 4.116, de 30 de novembro de 2005
MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.321/88.
- Data
- 30 de novembro de 2005
- Número
- 4116
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.321, de 30 de junho de 1988CONCEDE GRATUIDADE NAS PASSAGENS DOS COLETIVOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. DEFICIENTES FISICOS