Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina logradouro público
Autoriza a legalização de prédio residencial junto à prefeitura
Cria dois cargos de procurador nível 20 no quadro de procuradores da prefeitura municipal
Denomina logradouro público
Autoriza a celebração de convênio entre a Câmara Municipal de São João de Meriti e o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro
Reajusta os níveis de vencimentos dos funcionários, do magistério, os valores dos símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas, dos aposentados, pensionistas e do salário família
Autoriza a cobrança de tributos municipais sem juros, multas e correção monetária
Denomina logradouro público
Concede gratificação natalina aos funcionários ativos, inativos e pensionistas
Dá nova disposição, estabelece nova nomenclatura e valores a tabela XI, 111 - Taxas de cemitérios da Lei Nº 154, de 30 de novembro de 1979 (código tributário municipal) e dá outras providências
Altera artigo da Lei Nº 225, de 04 de novembro de 1981
Concede gratificação a funcionários municipais em exercício nos cartórios eleitorais deste município
Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1982 a 1984
Cobra tributos municipais sem juros, multa e correção monetária
Estima a receita e fixa a despesa do município de São João de Meriti, para o exercício financeiro de 1982
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Legalização de favelas e dá outras providências
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências
Dispõe sobre alinhamento em vias de penetração e circulação
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h03 · Norma mais recente da lista: 07/05/1982