Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina logradouro público
Autoriza abatimento de 40%
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Dispõe sobre a organização, o uso e o controle do solo no município de São João de Meriti
Dispõe sobre o código de obras - regulamento de edificações, assentamento de máquinas, motores e dá outras providências
Dispõe sobre o parcelamento de terra
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Considera de utilidade pública o "P-X Clube de São João de Meriti"
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências
Cria os cargos que menciona e dá outras providências
Reajusta os níveis de vencimentos dos funcionários, do magistério, os valores dos símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas, dos aposentados, pensionistas e do salário família
Cria cargo em comissão, extingue cargo em comissão e cria cargo em função gratificada na estrutura administrativa da Câmara Municipal de São João de Meriti
Dá nova redação a dispositivos que menciona da Lei n° 154, de 30 de novembro de 1979 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências
Cria a secretaria municipal de obras e serviços públicos, a divisão de compras e o correspondente serviço de expediente
Denomina logradouro público
Considera de utilidade pública a "Casa São Francisco de Assis"
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h27 · Norma mais recente da lista: 28/08/1981