Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Destina área do Patrimônio Municipal, para a instalação da sede da Câmara Municipal
Retifica termos da Lei 426, de 26 de junho de 1987
Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de serviços telefônicos ao TJERJ
Dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal e dá outras providências
Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de São João de Meriti
Concede abono salarial
Dispõe sobre as condições para dispensa dos servidores contratados para o Magistério público municipal e dá outras providências
Altera artigo da Lei 154, de 30 de novembro de 1979
Define microempresa e estabelece tratamento administrativo-tributário adequado ao Estatuto da Microempresa
Cria o Plano de Classificação de cargos e vencimentos dos servidores municipais
Aprova o orçamento municipal para o exercício de 1986
Considera de Utilidade Pública a Missão Religiosa Assistencial Nossa Senhora de Fátima
Considera de Utilidade Pública a AME - Associação Meritiense de Educação
Determina acesso pela porta da frente para gestantes em coletivos
Abre crédito adicional e dá outras providências
Autoriza incorporação de salário a servidor municipal que tenha exercido função de prefeito ou vereador
Dispõe sobre a incorporação do maior prêmio de produtividade aos proventos dos fiscais inativos
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Dispõe sobre a determinação de comemoração solene, em estabelecimentos de ensino localizados no município de São João de Meriti, do Dia Internacional dos direitos humanos, nos dias 10 de dezembro de cada exercício e dá outras providências
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n° 351, de 13 de setembro de 1984
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h27 · Norma mais recente da lista: 12/08/1987