Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a lugarejo público, no Parque Araruama, neste município
Anistia e isenta os exercícios anteriores ao corrente ano, os contribuintes em débito com a taxa de licença de funcionamento
"Reajusta vencimentos e salários e dá outras providências"
Autoriza o executivo municipal a rever os atos de "Cessão de Uso", "Concessão de Uso" e "Permissão de Uso", e dá outras providências
Autoriza o executivo municipal a estender benefício da Lei n° 500/89
Modifica a estrutura administrativa da secretaria da Câmara Municipal de São João de Meriti e dá outras providências
Concede anistia de multa e juros de mora e isenção de correção monetária aos contribuintes do IPTU
Modifica a estrutura básica da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Dá nova redação a dispositivo que menciona, cria o cargo de subsecretário símbolo SS, e dá outras providências e altera valores de símbolos
Autoriza o executivo municipal a prorrogar os prazos de recolhimento do alvará de localização e ISS, e dá outras providências
Introduz na Lei 154, de 30 de novembro de 1979, nova lista de serviços e em consequência, altera dispositivos do capítulo III
Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências
"Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São João de Meriti e dá outras providências"
Autoriza o poder executivo a conceder aumento de 100% aos funcionários
Concede anistia de multa e juros de mora e isenção de correção monetária, incidentes sobre os impostos predial e territorial urbano IPTU
Dispõe sobre a gratificação por tempo de serviço para funcionários da administração
Dispõe sobre a gratificação por tempo de serviço para as categorias do magistério municipal e altera os dispositivos da Lei nº 420, de 11 de junho de 1987 e dá outras providências
Institui a semana municipal do artesanato
"Dispõe sobre a reestruturação do PLANO DE CLASSIFICAÇÃO de cargos e empregos dos servidores municipais, estabelece normas de ENQUADRAMENTO, promoção e acesso, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências"
Institui abono salarial provisório para os servidores ativos, inativos e pensionistas da prefeitura municipal de São João de Meriti
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h42 · Norma mais recente da lista: 08/03/1989