Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RECONHECE RUA PROJETADA DE ACESSO AO LOTEAMENTO “BAIRRO NOVO ARCOZELO”, INCORPORANDO-A AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNIC&AL, DENOMINA DE “RUA 2” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
" INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E REFORMA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES- LOMBA."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 83.037,20 (OITENTA E TRÊS MIL, TRINTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS).
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 110-A, DA LEI N° 048, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, PREVENDO NOVAS REGRAS SOBRE O LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA, COZINHA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 118.872,00 (CENTO E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 35.410,25 (TRINTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS ).
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, DO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3" DA LEI 1.815, DE 06 DE MARÇO DE 2012, QUE TRATA DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO NA ÁREA DE SÁUDE - RETAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIYO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 56.305,03 (CINQÜENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E TRÊS CENTA VOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIYO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO YALOR DE R$ 56 305,03 (CINQÜENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E TRÊS CENTA VOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIYO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 80.349,02 (OITENTA MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).
" INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR , COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE AVALIAÇÃO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 259 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES."
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 34 DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N° 644, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
" INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO E ORGANIZAÇÃO URBANA, COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE EFETUAR ESTUDOS E OBTER INFORMAÇÕES SOBRE CICLOVIAS, CICLO FAIXAS E TRÂNSITO COMPARTILHADO JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO VISITAR OUTRAS CIDADES BRASILEIRAS QUE ADOTEM SISTEMA ALTERNATIVO DE MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h06 · Norma mais recente da lista: 14/11/2017