Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suplementação R$ 593.786,47 Republicado
Suplementação R$ 754.620,10
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Suplementação R$ 1.267.900,00
Suplementação R$ 576.920,00
Suplementação R$ 91.593,58 Republicado
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - TI, COMPUTADORES, NOTBOOK'S, MONITORES, IMPRESSORAS FUNCIONAIS E SERVIDOR DE SISTEMA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proibição de cobrança de taxa, tarifa, outra modalidade para a realização de desligamento. A Lei Municipal nº 3.092/2023 de Paty do Alferes, que proibia a cobrança por serviços de religação de água e esgoto, foi declarada inconstitucional (Representação Procedente). Os motivos foram: Vício Formal: Violação da Separação dos Poderes, pois a Câmara Municipal (Legislativo) legislou sobre matéria de competência privativa do Prefeito (Executivo). Vício Material: Concessão de isenção sem fonte de custeio, afetando o equilíbrio financeiro do contrato de concessão. A lei foi anulada com efeitos retroativos (ex tunc).
Concessão de Recomposição de subsídios através de revisão salarial
Revisão salarial anual de servidores da Câmara
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE FINADOS NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2023.
Parcelamento de Débitos da Divida Ativa e Introduz GRERJ compartilhada
Crédito Adicional R$400.000,00
Crédito Adicional R$154.996,79
Complementação piso salarial de Enfermagem
Conceder complemento revisão anual de remuneração
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Suplementação R$ 167.652,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h28 · Norma mais recente da lista: 01/12/2023