Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES – RJ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO DA PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPF) NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 735.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS).
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISCIPLINADAS PELA LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 773 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A FESTA SOCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, REALIZADA NO BAIRRO AVELAR, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
INSTITUI MAIS UM DIA DE DISPENSA DE PONTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOADORES DE SANGUE, ALÉM DO JÁ DEFINIDO NO ART. 2º, DA LEI FEDERAL 1.075, DE 27 DE MARÇO DE 1950 E NA LEI MUNICIPAL 2.204 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, NOS DIAS 21, 22 E 23 DE MAIO DE 2025, EM VIRTUDE DO EVENTO FESTA DO TOMATE DE 2025.
SUSPENDE AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES NOS DIAS 12 E 14 DE MAIO DE 2025, EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DE COMITIVA DE VEREADORES EM VIAGEM OFICIAL A BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL EM BUSCA DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS).
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.221, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº2.702 DE 15 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB – PATY DO ALFERES-RJ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 677.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 469.499,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 29/05/2025