Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
Lei nº 3.249, de 15 de abril de 2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº2.702 DE 15 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB – PATY DO ALFERES-RJ.
- Data
- 15 de abril de 2025
- Número
- 3249
- Publicação
- 15 de abril de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.702, de 15 de junho de 2020DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.