Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
TORNA OBRIGATÓRIO EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL O USO DE PAPEIS RECICLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NOS PARQUES E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.747, DE 31 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO AOS USUÁRIOS E/OU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE LIGAR SUAS REDES DE ESGOTO POR GRAVIDADE À REDE DE COLETA DE ESGOTO.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA A TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR NOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 3746/09 DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A CONSTRUIR UMA VILA OLÍMPICA NO 3º DISTRITO – CAMPO DO COELHO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RESTAURANDO VIDAS.
Altera a Lei Municipal nº 3.746 de 31 de março de 2009 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA BAIRRO-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA O ENVIO PRÉVIO AO PODER LEGISLATIVO DE PLANILHAS DE REAJUSTES DE TARIFAS E PREÇOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS OU PERMITIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO.
ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.544/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA FRIBURGO, AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.604, DE 04/05/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32, I, DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 197 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 11/12/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.746, DE 31 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE DESPACHANTE DOCUMENTALISTA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
CONCEDE A COMENDA BARÃO DE NOVA FRIBURGO A TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER.
INSTITUI “O DIA MUNICIPAL DE LUTA POR SEGURANÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h06 · Norma mais recente da lista: 05/08/2009