Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao artigo 5º da Resolução nº 059, de 03 de novembro de 2011.
Estabelece as definições dos termos utilizados no Código de Obras e demais leis e normas urbanísticas, altera o art. 1° da Lei Municipal N° 1.990/2019 do Município de Mendes e dá outras providências.
Fica reprovado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 009/2019.
Revoga a Lei Municipal n° 1.866 de 31 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Denomina “Rua Daniel Honorato de Paula” o logradouro situado no Bairro Santa Rosa.
Concede autorização para afastamento de vereador para realizar curso de capacitação.
Dispõe sobre a Aprovação das Alterações e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Mendes, na forma a seguir especificada, e adota outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.448.861,78 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), na forma desta lei.
Denomina “Servidão Aparecido Pereira” o Logradouro que especifica no Bairro Oscar Rudge.
Autoriza o Poder Executivo à outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industrial Heroctildes Victorino de Carvalho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população de Mendes.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 400.000,00.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 634.268,73 .
Tomba por seu valor cultural e histórico, as ruínas da Caixa D’água da Antiga Cervejaria Teutônia no Centro de Mendes
Denomina Servidão Euzébio Rodriguez Lopez o logradouro situado no Bairro Independência
Dispõe sobre a nomeação que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a nomeação que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a nomeação que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a nomeação que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo em cargo comissionado, na Câmara Municipal de Mendes.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 21/05/2019