Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera artigos da Lei Municipal nº 1.169/2007 que dispõe sobre a Exploração dos Serviços de Transportes Coletivos no âmbito do Município de Mendes.
Fica aprovado o veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 048/2021.
Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento do Processo Administrativo nº 501/2022.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente no valor de R$ 154.309,91.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$772.698,21.
Concede autorização para afastamento de vereador para tratar de assunto de interesse do Município de Mendes, em Brasília/DF.
Votação das contas da administração financeira do Município de Mendes, referente ao exercício de 2020.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.788 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 212.000,00.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 100.000,00.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 150.000,00.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre medidas de restrição no uso de veículos da Câmara Municipal de Mendes.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Educação no valor R$ 2.735.311,37.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 168.010,11.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 510.000,00.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 98.100,00.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.080.652,48.
Denomina “José de Freitas Filho (JUCA DA PRAÇA)” A Academia ao Ar Livre situada no Bairro Santa Rita.
Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Uso de Bem Público à Cessionária Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mendes (APAE Mendes).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 20/06/2022