Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o quadro Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três anos anteriores da Lei Municipal nº 1.216/07 de 15/10/2007.
Concede autorização para afastamento de vereadores do plenário para participarem do 51º Congresso Brasileiro de Agentes Públicos, em Fortaleza/CE, e dá outras providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Estabelece o orçamento parcial da Câmara Municipal de Mendes e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desfile cívico escolar, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre o custeio, pelo município, de despesas provenientes da organização e realização de casamento comunitário, e dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 30.888,04 (trinta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências – (PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar).
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 47.605,50 (quarenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e cinqüenta centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.300,00 (oitenta e seis mil e trezentos reais).
Autoriza ao Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que especifica e dá outras providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Dispõe sobre a alteração da Tabela II anexa à Lei Municipal nº 1074, de 28 de novembro de 2005, referente à criação de cargos na Prefeitura.
Concede autorização para afastamento de vereadores para participarem do 37º Encontro Nacional de Presidentes de Câmaras, em Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Promove alterações a Lei nº 1.189/2007, que assegura o direito à percepção de passe escolar.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 30/10/2007