Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação da Lei nº 943/2003 de 14 de maio de 1993, ao anexo III, dá providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), com base no artigo 42 da Lei 4.320/64.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal nº 647, de 19 de Novembro de 1996, e dá outras as providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), com base no artigo 42 da Lei 4.320/64.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$36.171,99 (trinta e seis mil, cento e setenta e um reais e noventa e nove centavos) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$124.220,00 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e vinte reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$185.900,00 (cento e oitenta e cinco mil e novecentos reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 300.300,00 (trezentos mil e trezentos reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO RECURSO PACS – PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE no valor de até R$21.377,95 (vinte e um mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos) para reforço de dotações previstas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO RECURSO PAB – FIXO – PISO DE ATENÇÃO BÁSICA no valor de até R$64.891,85 (sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos) para reforço de dotações previstas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Concede autorização para afastamento de vereadores para viagem a Brasília (DF), e dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA DOENÇA E SEUS VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 449.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 07/12/2007