Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação, competência, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais, e dá outras providências.”
Denomina “Travessa Pedro Gonzalez”, o logradouro que menciona no bairro Independência, e dá outras providências.
Denomina “Servidão Laura Maria Albertacci”, o logradouro que menciona no bairro Independência, e dá outras providências.
Designa os Vereadores Rubem Carlos Moura, Ernandes Luiz Corrêa e Márcio Cardoso para constituírem a Comissão Representativa da Câmara durante o recesso legislativo de 15/12/2010 a 31/12/2010.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mendes - RJ, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a doar Cesta de Natal na forma de vale-compra, in-natura ou em pecúnia aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Mendes e dá outras providências.
Denomina “Rua Josué Gonçalves Ferreira e Beco ”Vicente Gomes da Rocha Ribeiro” os logradouros que específica nos bairros Martins Costa e Centro, respectivamente.
Dispõe sobre os empreendimentos e atividades cujo Licenciamento Ambiental foram transferidos ao Município, regulamenta a indenização de Licenciamento Ambiental de Impacto Local, referente ao custeio das despesas relativas à análise e processamento dos requerimentos de Licenças Ambientais Municipais e dá outras providências.
Cria a Matrícula dos Funcionários da Câmara Municipal de Mendes e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.300,00, para reforço de dotações no orçamento -Programa em vigor e dá outras correlatas providencias.
Autorizo o Poder Executivo a instituir o núcleo de intervenção em álcool e outras drogas – NIAD, e dá outras providências.
Cria o Comitê Municipal de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal no Município de Mendes.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Esportes Tio Gilmar.
Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas.
Determina que não haja expediente administrativo na Câmara Municipal de Mendes nos dias 11 de outubro, 01 de novembro, 24 e 31 de dezembro do corrente ano.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 208.300,00 (duzentos e oito mil e trezentos reais), na forma desta lei.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$119.000,00 (cento e dezenove mil reais), na forma desta lei.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), na forma desta lei.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$544.000,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil reais), na forma desta lei.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 27/12/2010