Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$621.850,00 (seiscentos e vinte e um mil, oitocentos e cinqüenta reais), na forma desta lei.
Nomeia a servidora Daniele Bertges Anjo, como secretária da comissão permanente de licitações, em substituição à servidora Marlúcia Pereira Cateysson.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso do Bem Público e dá outras providências.
Denomina “Rua José Antônio Casemiro”, o logradouro que menciona no bairro Gaudência e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 136.399,00 (cento e trinta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais ) na forma desta Lei.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 128.900,00 (cento e vinte e oito mil e novecentos reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL o valor de até R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), na forma desta lei.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma desta lei.
Substitui, na Comissão Permanente de Licitações, o servidor Valdelir Braga, Presidente da referida Comissão, pela servidora Luciana da Silva Amaral Moreira, para a mesma função, e nomear o servidor Nélio da Rosa Brum, para integrar a referida comissão, juntamente com a servidora Marlucia Pereira Cateysson.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Dá nova redação ao § 2º do artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mendes.
Votação das contas da administração financeira do Município de Mendes, referente ao exercício de 2008.
Autoriza a utilização do plenário pela 47ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em 30 de julho de 2010, para a solenidade de posse de comissões.
Autoriza a utilização do plenário pela Secretaria Municipal de Saúde, em 15 de julho de 2010, para reunião de aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
Autoriza a utilização do plenário pela Coordenação Municipal da Estratégia Saúde da Família, em 13 de julho de 2010, para curso de capacitação dos agentes comunitários de saúde.
Autoriza o Poder Legislativo a conceder o Titulo de Amigo do Município de Mendes, e dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 714.237,00 (setecentos e quatorze mil, duzentos e trinta e sete reais), na forma desta lei.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$233.395,00 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e noventa e cinco reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.296,00 (dezesseis mil, duzentos e noventa e seis reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre a regularização de débitos para com a LIGHT Serviços de Eletricidade S/A na forma desta lei.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h51 · Norma mais recente da lista: 01/10/2010