Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa em obediência ao que preceitua o art. 29, VI, da Constituição Federal e art. 16, VI da LOM, o subsídio dos vereadores do Município de Mendes 2013 a 2016.
Fixa em obediência ao que preceitua o artigo 29, V da Constituição Federal e art. 16, VI da LOM, o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato de 2013 a 2016.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 2.273.000,00 (Dois milhões, duzentos e setenta e três mil reais) na forma desta lei.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) na forma desta lei.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) na forma desta lei.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 478.600,00 (Quatrocentos e setenta e oito mil e seiscentos reais) na forma desta lei.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais) – Programa em Vigor.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 208.950,00 (Duzentos e oito mil, novecentos e cinqüenta reais) – Programa em Vigor.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 113.665,00 (Cento e treze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor.
Dispõe sobre a doação de veículo que especifica, da Câmara Municipal de Mendes para o Município de Mendes.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais) na forma desta lei.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 605.000,00 (Seiscentos e cinco mil reais) na forma desta lei.
Substitui, na Comissão Permanente de Licitações, a servidora Tânia Maria Rodrigues Meirelles Rocha, Presidente da referida Comissão, pela servidora Maria de Fátima Neves Siqueira, para a mesma função.
Nomeia a Srª Natalia Macedo Bonfim Ferreira, para exercer o cargo comissionado de Diretora Técnico-Legislativo da Câmara Municipal de Mendes.
Exonera a Sr. Tânia Maria Rodrigues Meirelles Rocha do cargo comissionado de Diretora Técnico-Legislativo do Poder Legislativo de Mendes.
Determina a disponibilidade de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e idosos, nas agências bancárias situadas no Município de Mendes - RJ.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 36.097,00 (Trinta e seis mil, noventa e sete reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 10.209,00 (Dez mil, duzentos e nove reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h11 · Norma mais recente da lista: 03/09/2012