Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Restringe o uso da frota oficial no recesso parlamentar de julho 2013.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) na forma desta lei.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Mendes, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Resolução nº 036/2010.
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 567.210,00 (Quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e dez reais) na forma desta lei.
Dispõe sobre o aumento do piso salarial mínimo dos servidores públicos do Município de Mendes e adota outras providências.
Dispõe sobre a nomeação que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Denomina-se “Rua Luzia Maria da Fonseca Gomes”o logradouro situado no bairro Água Fria.
Concede Revisão anual constitucional aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Mendes/RJ.
Suprime dispositivo da Resolução nº 036/2010, da Câmara Municipal de Mendes/RJ.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 4.730,06 (Quatro mil, setecentos e trinta reais e seis centavos), na forma desta lei.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.600,00 (Trinta e três mil, seiscentos reais), na forma desta lei.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 402.319,00 (Quatrocentos e dois mil, trezentos e dezenove reais) para reforço de dotação no Orçamento Programa em vigor.
Dispõe sobre o estrito cumprimento de norma administrativa para o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir o Programa “Bairro Digital” no âmbito do Município de Mendes, na forma que especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir palestras educativas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, dos malefícios causados pelas drogas, tanto as legais (álcool, fumo, anabolizantes, analgésicos e outras), como as ilegais (cocaína, ecstasy, crak, maconha e outras), gravidez precoce, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, no âmbito do Município de Mendes, na forma que especifica.
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais em apresentações culturais que ocorrerem no município de Mendes.
Denomina-se “Rua Frederico de Lima Fontelles” o logradouro perpendicular à travessa Santa Cruz localizado no bairro Humberto Antunes.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, Nomeia Comissão Processante e dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 24/06/2013