Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Promove alterações na Lei nº 1.169/2007 que dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte coletivo no Âmbito do Município de Mendes e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 1.410 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 368.000,00 (Trezentos e sessenta e oito mil reais) na forma desta lei.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Elisângela dos Santos, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre fixação do vencimento dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Mendes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a nomeação que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a nomeação que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Altera o art. 1° da Resolução n° 001, de 25 de fevereiro de 2013.
Altera o Anexo I da Resolução nº 036/2010.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Paulo César dos Santos Nora Júnior, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Mendes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Ramon de Paula Machado, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Jaqueline Ferreira de Matos Figorelli, da Câmara Municipal de Mendes.
Institui o regime "FICHA LIMPA" como requisito para o ingresso em cargo público no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mendes, na forma que indica.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a designação da comissão representativa da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a nomeação que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a nomeação que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h52 · Norma mais recente da lista: 05/04/2013