Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$7.397,00 (Sete mil, trezentos e noventa e sete reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor”.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$47.277,00 (Quarenta e sete mil, duzentos e setenta e sete reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor”.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.711,30 (Dez mil, setecentos e onze reais e trinta centavos) na forma desta lei.
Denomina “Rua Desembargador Emerson Santos Parente” o logradouro que especifica no Bairro Independência.
Dispõe sobre atendimento psicológico e de assistência social ao corpo discente das escolas públicas de Mendes/RJ.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Denomina “Servidão Agostinho Gil” o logradouro que especifica no bairro Santa Rita.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o "PASSE GESTANTE" a partir do 3º (terceiro) mês de gestação até os primeiros 15 (quinze) dias de vida do bebê, a ser usado no transporte coletivo público de passageiros no Município de Mendes.
Autoriza o Poder Executivo de Mendes, a implementar o Projeto Bolsa-Atleta.
Altera a Lei Complementar nº 856 de 27/12/01, Código Tributário Municipal de Mendes na forma que dispõe.
Altera o § 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município, vedando a concessão de isenção de taxas e contribuição de melhoria.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Mendes.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.169/2007, que dispõe sobre a Exploração dos Serviços de Transportes Coletivos no âmbito do Município de Mendes.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 1.765,77 (Hum mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos), na forma desta lei.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 455.657,01 (Quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e um centavo) para reforço de dotação no Orçamento Programa em vigor.
Altera a redação dos artigos 150 e 153 da Lei Orgânica do Município, sobre o serviço de transporte coletivo regular.
Concede Título de Cidadão Mendense à Sr. Regina Lúcia Guimarães Pereira.
Concede a Comenda Emancipador Álvaro Berardinelli ao Sr. Deputado Estadual Gustavo Reis Ferreira.
Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Dr. Orlando Quatrini Neto.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 08/10/2013