Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
Ementa: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00 PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHOS DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 1.080.000,00 PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHOS DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
AURORIZO A CESSÃO DE USO PARA A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE UM IMÓVEL COM 325,00 M² DE ÁREA DE TERRENO E ÁREA CONSTRUÍDA COM 89,17 M², LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM MENDES, PERÍMETRO URBANO DO 2º DISTRITO, MORRO AZUL DO TINGUÁ, PARA INSTALAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO OSTENSIVO ORDINÁRIO DA POLICIA MILITAR - DPO
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00 PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHOS DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 428.528,70 PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHOS DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 4.900.000,00 PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHOS DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00 PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHOS DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DA PRAÇA SENHORA SANT'ANA À PRAÇA SITUADA NO BAIRRO BARREIRA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DA PRAÇA SENHORA SANT'ANA À PRAÇA SITUADA NO BAIRRO BARREIRA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR NOME DE MONSENHOR ERNESTO JUCHLI AO ATUAL TERMINAL RODOVIÁRIO JOSE GOMES BALTHAZAR, SITUADO NO CENTRO DA CIDADE.
AUTORIZO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIDERAR O JORNAL A VOZ DA SERRA, ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES, PROGRAMAS DE TRABALHOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DIRTRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES, PROGRAMAS DE TRABALHOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO E A RELAÇÃO DE VALORES ENTRE A MAIOR E A MENOR REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES, PROGRAMAS DE TRABALHOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h35 · Norma mais recente da lista: 06/04/1993