Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Regimento Interno-CMEPF nº 33, de 13 de abril de 1992
Ementa: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal
- Data
- 13 de abril de 1992
- Número
- 33
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 10 de novembro de 2022
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Regimento Interno-CMEPF nº 1, de 10 de novembro de 2022Estabelece o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.