Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Institui o Código Tributário do Município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Deliberação-PMEPF nº 56, de 16 de agosto de 1967Institui o Sistema Tributário Municipal
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 282, de 31 de dezembro de 1987Altera a lista de serviços do Código Tributário Municipal e da outras correlatas providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 317, de 13 de abril de 1989Modifica a Lei Municipal nº 167 de 16/11/1978 - Código Tributário do Município
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 560, de 12 de dezembro de 1997ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IV DO ARTIGO 72 E A TABELA 001 QUE SE REFERE O ART. 83 AMBOS DA LEI 340 A DE 29/12/1989 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMEPF nº 1, de 23 de julho de 2007Altera a Lei Municipal nº 340-A, de 29 de dezembro de 1989 - Código Tributário Municipal
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária-CMEPF nº 844, de 25 de março de 2008Regulariza o inciso IX do artigo 156 do Código Tributário Municipal, dispondo sobre a extinção de crédito tributário mediante doação de pagamentos e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.550, de 01 de setembro de 2021Institui o Código Tributário do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências