Legislação municipal · Duas Barras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE DESCONTO DE 90% SOBRE MULTAS E JUROS DE DÉBITOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA REFERENTES AO ISSQN E IPTU DOS CONTRIBUINTES.
DISPOE SOBRE A RESERVA DE PELO MENOS 5P-CENTO DAS UNIDADES RESIDENCIAIS CONSTRUIDAS NESTE MUNICIPIO COM R. P. PARA ATENDIMENTO AOS PORT. DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE DUAS BARRAS - PREV DUAS BARRAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL ORIENTANDO A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS COM A INSERCAO DE PROJETOS E ATIV. VINCULADAS AO F. M. DE MEIO AMBIENTE.
DÁ DENOMINAÇÃO DE CARLINHOS 10 (DEZ), A ESCOLINHA DE FUTEBOL DE MONNERAT.
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO RESENDE AS LOCALIDADES CONHECIDAS COMO MORRO DO LEI E CAIXA D'ÁGUA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ÁGUA FONTE DE VIDA COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DAS ÁGUAS.
ALTERA O ANEXO I LETRAS A E B DA LEI 906.2007 QUE FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA.
DESAFETA OS BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZANDO ALIENÁ-LOS.
DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO EM RECIPIENTES DISTINTOS E IDENTIFICADOS PARA DEPÓSITO DE RESÍDUOS SECOS E MOLHADOS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS E DEFESA DA MULHER.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL.
AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXILIOS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESEN. CULTURAL INCREMENTO AO TURISMO.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESAS NÃO CONTEMPLADAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA CAMARA PARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA NÃO CONTEMPLADA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA PADRONIZAR A FROTA DE TRATORES AGRÍCOLAS E RETRO ESCAVADEIRAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DO INCREMENTO AO TURISMO E FESTEJOS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 08/06/2009