Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Barra-mansense a Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão.
Institui o Programa Material Escolar e dá outras providências.
Institui o Programa Meu Uniforme Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Descentralização de Recursos - Investe Educação e dá outras providências.
Estabelece que os veículos de cargas fracionadas considerado de pequeno e médio porte, tenham permissão para estacionar nas vagas de carga e descarga do Município de Barra Mansa.
Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos Alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino.
Dispõe sobre a concessão de abono em pecúnia aos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Barra Mansa.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2022
Dispõe sobre a instalação de Pipódromos no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3592 de 15 de maio de 2006, para promover a Educação Antirracista e Antidiscriminatória na Rede Municipal de Ensino de Barra Mansa.
Institui o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2022.
Dispõe sobre ‘‘Atendimento Prioritário’’ a todos os doadores de sangue que estiverem em dia com a doação de sangue, em repartições públicas, Hospitais, Agencias Bancárias, casas lotéricas e locais de eventos culturais no município de Barra Mansa, comprovada através de documento expedido pelo Hemonúcleo de Barra Mansa/RJ.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias em agências bancárias e instituições financeiras no município de Barra Mansa e dá outras providências
Dá denominação a recepção do PSF do bairro Vila Maria.
Dá denominação a Praça Alcina Alves Rodrigues no bairro Vila Maria.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Barra Mansa; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3965/2011 para dispor sobre a taxa de administração para custeio das despesas necessárias à organização e do funcionamento do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - PREVIBAM e dá outras providências.
Proíbe o bloqueio de vias públicas e uso de espaços públicos para realização de eventos que tenham como motivação a defesa da prática de fatos típicos descritos na legislação penal.
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 24/11/2022