Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Senhor Chefe de Executivo Municipal autorizado a conceder um auxilio anual.
Fica criado na tabela de vencimentos de funcionalismo Municipal o padrão "R", com Cr$ 6.000.00 (seis mil cruzeiros) mensais.
Fica denominado Praça dos Expedicionários o logradouro público situado á entrada do distrito de Quatis neste Município.
Fica concedida uma gratificação especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), a Auxiliar de Secretariado Câmara Municipal, Thais Torres da Rocha, pelos bons serviços prestados ao Legislativo, nos cinco anos de exercício das funções.
Todos os professores municipais que lecionarem em Escolas Paroquiais, ou em qualquer outras dependências, tendo seus vencimentos subvencionados pela municipalidade, terão, efeito de aposentadoria, e contagem desse tempo.
Concede auxilio á Companhia em favor dos Flagelados do Nordeste.
Fica promovido para o Padrão de Vencimentos "L", o funcionário Antonio Rodrigues de Almeida, do Quadro III, Encarregado de Limpeza Pública e Particular.
Cancelada por ordem do Chefe da Div. de Administração, em 25/04/1953.
Passa a denominar-se "Rua Juca Ramos" a via pública conhecida pelo nome de Rua do Cemitério que partindo da Rua 15 de Novembro, alcança a necrópole da Vila, no distrito de Floriano.
Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar com o Senhor Leonardo Viana da C.Lima, a confecção de um busto.
Fica o Senhor Chefe do Executivo Municipal autorizando a determinar o cancelamento do débito de José Jorge da Silva, provenientes de Imposto de Indústrias e Profissões.
Fica para Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) mensais, a subvenção concedida á Sociedade Feminina Barramansense de Assistência nos Pobres.
A importância a mais, que vem senão paga a cada professora municipal, no cumprimento da Deliberação nº 74, de 30 de Junho de 1950, será incorporada aos vencimentos das mesmas sob o título de adicional.
Fica denominada "Avenida Dr. Paulo Dario Aragão" a rua projetada á beira-linha, entre as Avenidas Joaquim Leite, 24 de outubro e Ary Fontanelo c o eleito da E.F.C. Brasil.
Doa terreno á União Hospitalar Gratuita.
Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento ao Colégio Fluminense.
É promovido para o padrão de vencimentos "P" o funcionário Armando Porto Cotta, Padrão "O" do Quadro 3º cargo isolado, provimento efetivo, encarregado da Estação do tratamento de água.
Fica criado, no Quadro IV do Funcionalismo Municipal, o cargo de Encarregado do Arquivo Gera.
Concede Subvenção a Associação de Proteção á Maternidade e Infância de Quatís.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 10/06/1953