Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a logradouro público em Volta Redonda.
Fica denominado "Rua Pedro Flores", o logradouro público, que tem início na rua Ary Fontenelle e é conhecido como Travessa da Estamparia, nesta cidade.
Considera o dia 9 de Abril feriado Municipal.
Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir de Pedro Gonçalves Rebola o Prédio nº 480 em terreno com a área de 156 m2, situada á Av. 3 de Outubro.
Fica reservada na Quadra "D" do Cemitério local uma necessária para ser construído um Jazigo Perpétuo, para nele serem depositados os restos mortais de Eugênio Campagnac e de sua esposa, sepultada no mesmo Cemitério.
Fica concedida uma subvenção mensal de Cr$ 2.000.00 (dois mil cruzeiros), á "Casa da Amizade", instituição de assistência social ao município de Barra Mansa.
Fica considerado de utilidade pública o Sindicato dos Condutores de Veículos e nexos de Barra Mansa.
Fica o Senhor Chefe do Executivo Municipal autorizado a pagar ao Srs. José Feijó a quantia de Cr$ 17.100.00 (dezessete mil e cem cruzeiros), a título de indenização pelos prejuízos causados com o aterro e abertura rua Professor Pedro Vaz.
Fica considerada de utilidade pública a Associação Recreativa Barra Mansense.
Autoriza aquisição de Manancial de água no Distrito de Falcão.
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder um auxílio de Cr$ 11.000,00 (onze mil cruzeiros) á Sociedade Musical Nossa Senhora do Rosário de Quatis.
Considera de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paula (Conferência de São Sebastião)
Fica o Senhor Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir concorrência para concessões de exploração de serviços de utilidade pública em Volta Redonda, dentro dos limites territoriais da Companhia Siderúrgica Nacional.
Fica concedida a isenção de imposto municipais vigentes, á Associação Espírita Estudantes da Verdade
Cancela débito de espólio de Alceu Leal de Souza, em compensação a aquisição de área de terreno.
Fica o Senhor Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir, por compra, quatro (4) lotes de terreno de propriedade do Dr. José Hipólito de Oliveira Ramos Filho, atingidos pelo Plano Urbanístico, os quais se acham situados á Rua Nossa Senhora de Lourdes, nesta cidade.
Rescindido o contrato de concessão para construção e exploração de um Matadouro e dá outras previdências.
Fica confirmada a taxa de Cr$ 2,00( dois cruzeiros) por Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros), estabelecida a aplicada desde 1944, para aprovação de plantas, de que trata o artigo 84º,§ 2º, item I, do Código Tributário.
Considera de utilidade pública a União Hospitalar Gratuita (UHG).
Fica denominado Rua José Magalhães o logradouro público oito á Avenida 3 de Outubro, na sede deste Município, doado aos domínios da Prefeitura pelos herdeiros do Senhor Magalhães.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 30/12/1953