Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação de logradouro publico.
Autorização de pagamento referente a iluminação da praça de esportes;
Concede auxilio mensal.
Modifica cláusulas do contrato de concessão da empresa Viação Barra Mansa.
Abre crédito suplementar.
Doa terreno em Volta Redonda à Legião Brasileira de assistência.
Estima receita e fixa despesa para exercício de 1955.
Concede poder ao Executivo a desapropriar por utilidade publica.
Concede aumento de quinhentos cruzeiros a todo servidor municipal.
Fica isento de pagamentos de tributo, exceto de água, todos os loteadores que, antes de vender os lotes, fizeram os serviços de água, luz, meio fio, calçamento e esgoto.
Concede auxílio especial a Santa Casa de Misericórdia.
Concede isenção de tributos aos proprietários que cederem áreas de terreno para abertura de logradouro.
Autoriza o pagamento referente a publicidade comemorativa do 32º aniversário do jornal "A Evolução".
Concede o auxilio mensal à Sociedade Feminista Barra-mansense de Assistência ao Pobres.
Autoriza abertura de conta na Caixa Econômica Federal , sediada no distrito de Volta Redonda.
Regulamentando as construções nas Avenidas Amaral Peixoto e Paulo de Frontin, em Volta Redonda.
Concede titulo de Cidadão Barramansense.
Prorroga prazo para pagamento de imposto.
Regulamenta o transporte coletivo nas estradas e ruas do Municipio.
Abre crédito suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 28/12/1954