Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica isento o pagamento de imposto e demais taxas a companhia progresso rural
Derroga gratificação em algumas funções.
Concede bolsa para Ensino Médio em estabelecimentos particulares sediados no município.
Autoriza o chefe do Executivo a receber uma quantia do Governo.
Cria-se o cargo "Arquivista Padrão "O"".
Reduz a subvenção concedida à Banda Musical de São Sebastião.
Criam os padrões "S" e "T" no quadro de vencimento.
Derroga a liberação nº 139 de 01 de agosto de 1952.
Prorroga prazo para cobrança de imposto.
Cria o cargo em comissão de procurador
Autoriza o recebimento sem multas de mora, todos os impostos e taxas em atrasos.
Concede aumento aos funcionários inativos e às viúvas de funcionários municipais.
Restabelece o programa "A voz do Município".
Doa área de 264 m² de terreno ao departamento dos correios e telegrafos.
Autoriza o pagamento de operação cirúrgica a funcionário municipal.
Dá denominação a logradouro.
Regulariza concessão de matrícula a estudante pobres.
Autoriza o chefe do poder executivo.
Concede auxilio à liga barra-mansense
Fica aberto o crédito especial necessário.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 15/03/1955