Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica aberto credito especial
Prorroga o prazo de pagamento sem multa os impostos de licenças, de industrias e profissões.
Autoriza o executivo a adquirir uma faixa de terra
Cancela o debito
Fica considerado de utilidade publica o clube municipal de associação civil
Modifica o artigo 2 da Deliberação nº 252.
Autoriza o executivo a firmar convenio com o estado.
Restabelece gratificação.
Autoriza o chefe do Executivo a autorizar projetos de construção de prédios.
Autoriza o chefe do executivo a projetar um loteamento
Concede uma pensão a viúva do guarda Manoel Alves Andrade
Autoriza o Sr Prefeito Municipal a realizar operação de crédito
Fica aberto o credito especial
Fica extintas as gratificações de funções concedidas pela deliberação nº 139/1952.
Prorroga as dividas inscrita na divida ativa
Regulamenta o serviço de transporte coletivo no município de Barra Mansa em substituição à Lei nº 203 de 29 de janeiro de 1954
Autoriza o Executivo a fazer convenio com o Estado
Fica concedido a isenção do imposto Predial
Fica extinta a taxa de pedagio
Regulariza situação de predios constituidos com inobservancia do codigo de obras
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h16 · Norma mais recente da lista: 09/08/1955