Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo como Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A.
Considera de Utilidade Pública a Associação Comercial de Barra Mansa.
Autoriza a inscrição do Município no IV Congresso Nacional de Municípios.
Abre crédito especial para aquisição de exemplares do Álbum Histórico e Fotográfico do Município.
Modifica o artigo 9º da Deliberação nº294, de 17/07/1956.
Autoriza o Executivo a pagar publicação de matéria ao Jornal "A VOZ DO POVO".
Prorroga a cobrança do imposto de indústria e profissões e taxa de serviços rurais.
Cria cargos de Chefe e Sub-Chefe da Guarda Municipal.
Reorganiza o código tributário municipal.
Cancela o debito do senhor Josimar Viana
Altera dispositivos da deliberação nº 86/1950
Fica aberto o credito
Fica autorizado o senhor Prefeito Municipal a negociar com o governo do estado do Rio
Confere aos municípios o direito de alteração de seus perímetros urbanos.
Reclassifica do padrão "R" para o padrão "T" o tesoureiro José Cardoso Guimarães Catia.
Autoriza o Senhor prefeito a promover a aquisição por doação ou desapropriação amigável da área de terra propriedade da companhia industrial e comercial brasileira de produtos alimentícios.
Fica aberto o crédito especial.
Estima horário para passagem de reses
Fica isento de imposto predial e territorial os próprios da Mitra Diocesana de Barra do Piraí.
Declara órgão oficial da Prefeitura o bi semanário "A Evolução".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 10/05/1957