Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a firmar Convênio com a Cia. Metalúrgica Bárbara, com referência a custeio da rede elétrica da Vila Bárbara
Considera de utilidade pública a Associação de Cultura Franco-Brasileira do Sul Fluminense
Dá denominação de "Major Arthur Corrêa" à Praça Barão do Rio Negro, no distrito de Amparo.
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Reconhece de utilidade pública o Tabajara Clube.
Concede subvenção a várias entidades.
Orçamento para o exercício de 1958.
Fica decretado feriado municipal do dia 15 de Outubro desde ano, data centenária da elevação de Barra Mansa a categoria da cidade.
Ficam autorizados a Indústria e o Comércio e todos os demais ramos de atividade a funcionar normalmente no feriado do dia 3 de Outubro próximo vindouro, tendo em vista que será feriado Municipal o dia 15 desse mês, quando Barra Mansa Comemora o primeiro Centenário de sua elevação á categoria de cidade.
Fica concedido o Título de Cidadão Barramansense ao Tenente Coronel Alamir Lemos Furtado, Comandante do 1º Batalhão de Infantaria Blindada, sediada nesta cidade reconhecendo os relevantes serviços prestados ao povo de Barra Mansa por aquele ilustre militar
Fica considerada de Utilidade Pública a Federação Interestadual dos Trabalhadores em transportes Rodoviários, com sede no Rio de Janeiro, á rua Camerino, 66.
Fica o Senhor Chefe do Executivo Municipal autorizado a receber o valor da dívida de Antônio Levantino, na importância de Cr$ 5.206,00 (cinco mil e duzentos e seis cruzeiros), em oito prestações mensais e de igual valor acrescidas dos juros vencidos e vincendos.
Fica o Executivo Municipal autorizado a elevar o padrão de vencimentos do funcionário José Cardoso Guimarães Cotia, do padrão "O" para o padrão "P", a partir de 5 de junho do corrente ano, data em que foi assinado o ato de sua aposentadoria.
Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a fazer a cessão de uma área de terreno de 9 m2 (nove metros quadrados), existente dos fundos da Avenida Domingos Mariano Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produto Alimentares, em compensação da área cedida á Prefeitura, para abertura de um logradouro público no distrito de Quatis, para dar acesso ao bairro São Benedito.
Fica concedido o título de Cidadão Quatiense ao Sr. Dr. Wanderbilt Duarte de Barros, ilustre técnico do Ministério da Agricultura, como justa homenagem do povo de Quatís, relevantes serviços prestados em favor do progresso daquele distrito.
Autoriza a aquisição do prédio nº 480, da Av. 03 de Outubro de propriedade de Pedro Gonçalves Rebola.
Abre crédito especial para pagamento das despesas de defesa da Prefeitura que contesta o mandado de segurança requerida pelas firmas NESTLÉ, MOINHO FLUMINENSE e SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A.
Concede título de Cidadão Barramansense ao Ministro da Agricultura Dr. Mário Meneguetti.
Concede pensão à Maria Izabel, viúva do servidor Pedro Roberto.
Autoriza o pagamento de pensão ao ex-Vereador Antonio Gomes Carreira.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 18/03/1958