Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica subvencionada a Banda Musical São Sebastião, com a importância de Cr$ 180,000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros anuais, para sua manutenção, na base de Cr$ 15,000,00 (quinze mil cruzeiros) mensais.
Fica o Executivo Municipal autorizado a auxiliar a construção de uma ponte sobre o Rio Barra Mansa, com o fornecimento de Materiais.
Fica o Executivo Municipal autorizado a atender o que requer o Clube Municipal, procedente a revisão dos lançamentos dos impostos que lhe foram averbados , relativos aos anos de 1949 e 1950 e primeiro semestre de 1951, e aposentando o referido Clube de multas dos impostos em atraso até a presente data.Fica o Executivo Municipal autorizado a atender o que requere o Clube Municipal, procedendo á revisão dos lançamentos dos impostos que lhe foram averbados, relativos aos anos 1949 e 1950 e primeiro semestre de 1951 e ausentando o referido Clube de multa dos impostos em atraso até a presente data.
Ficam revogadas as disposições do Artº 15, do Decreto Lei nº 94 de 29 de Novembro de 1946.
Concede metade dos vencimentos ás viúvas de funcionários municipais.
Fica o Executivo Municipal autorizado a custear com a importância de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) os serviços de iluminação do campo do Barra Mansa Futebol Clube.
Regularização do ensino primário Municipal.
Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da importância de Cr$ 46,000,00 (quarenta e seis mil cruzeiros) ao Senhor Damião Medeiros, correspondente aos serviços de terraplenagem executada no terreno adquirido pela Municipalidade e cedido provisoriamente ao Vila Nova Futebol Clube, para práticas esportivas.
Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir terreno de propriedade do Sr. Daminhão Medeiros, sito no Bairro Vila Nova.
Fica reclassificada a funcionária Myrthas Aragão Silva, do Padrão "O" para o Padrão "P", em compensação pela alteração verificada nos citados Padrões, conforme art.3º da Deliberação nº139 do 1º de Agosto de 1952.
Autoriza aquisição de terreno e faz doação do mesmo no Estado, para construção de um prédio, destinado ao Centro de Saúde.
Autoriza aquisição de terreno e faz doação do mesmo no Estado, para construção de um prédio, destinado ao Centro de Saúde.
Orçamento para 1953 aprovado em 28/11/1952.
Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir uma área do terreno, com 432mets2 de propriedade do Sr. José de Oliveira, para abertura de uma rua paralela á 3 de Outubro.
Torna-se de caráter permanente anual, denominado: Exposição Industrial do Município de Barra Mansa.
Reestruturando o funcionalismo Municipal e dando outras providências.
Considerando de utilidade pública o Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Barra Mansa.
Dá providências sobre a abertura de rua Dr. Mário Ramos.
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a firmar contrato com a Cia. Principal de Terraplenagem ltda, para proceder á conclusão da abertura da rua São Sebastião, até a entrada do Ginásio Verbo Divino, pela importância proposta de Cr$ 630.000,00 (seiscentos e oitenta mil cruzeiros)
Considera de utilidade pública a Escola de Música São Sebastião.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 07/12/1952