Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa a contribuição do município de Barra Mansa para o Programa de formação de patrimônio do servidor público e dá outras providências.
Dá denominação a logradouro Público.
Abre crédito especial.
Autoriza a venda de ações da Petrobrás.
Abre crédito especial de Cr$ 2.491,00 para pagamento a firma individual Geraldo Claro Silveira.
Altera dispositivos da Deliberação nº1072, de 22/04/1971.
Considera de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo.
Considera de utilidade pública o Centro Espírita "Pai Joaquim das Chagas".
Modifica tipo de planta proletária no município de Barra Mansa.
Considera de utilidade pública o Centro Espírita São Sebastião.
Autoriza desapropriação de terrno localizado no bairro Ano Bom.
Consigna subvenção para o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos.
Abre crédito especial da importância de Cr$ 22.500,00.
Dá denominação a logradouro público (RUA SOROR JOANA ANGÉLICA DE JESUS).
Dá nova redação a Deliberação nº982, de 29/07/69, e dá outras providências.
Autoriza a transferência do acervo da municipalidade, do Serviço de Distribuição de Energia Elétrica do Distrito de N.S. do Amparo, para a Light- Serviços de Eletricidade S/A.
Concede anistia geral de multa de mora.
Autoriza a doação de lote da municipalidade ao Sindicato Rural de Barra Mansa.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 149.414,20.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 15.000,00, em favor do 1º BIB.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h56 · Norma mais recente da lista: 29/06/1971