Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui o código de higiene pública de Barra Mansa."
Considera de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA PAI BENEDITO DE ARUANDA
Estabelece modalidade de Plantas Proletárias.
Revoga a Deliberação nº 1155, de 15/01/1973.
Dá denominação a logradouro público (RUA JOSÉ MARCELINO DE CAMARGO).
"Concede anistia geral de multa de mora."
"Revoga as Deliberações nº 168 de 15/4/53 e 311 de 14/9/56, dando outras providências."
"Autoriza o governo municipal a instituir a Fundação Educacional de Barra Mansa."
"Modifica os termos da deliberação nº 952, de 31 de dezembro de 1968, que regulamenta a concessão dos Títulos de Cidadão Barramansense ."
"Modifica os termos da deliberação nº 970, de 3/2/1969, que estabelece critérios para mudança de denominações oficiais dos logradouros públicos e próprios municipais ."
"Concede pensão à esposa de funcionário municipal."
"Concede anistia geral de multa de mora."
"Concede anistia geral de multa de mora."
"Concede anistia geral de multa de mora."
"Substitui expressão, e modifica redação do art. 8º, da deoiberação número 1143, de 30 de outubro de 1972.
"Torna obrigatória a inscrição e permanência como eleitor no município, do servidor público municipal, xxx sob qualquer forma á partir de 1973."
"Autoriza desapropriação e faz doação á Montex."
Trata sobre reincidência de infração que poderá provocar cassação.
"Autoriza a doação de áreas de 750 m2 no Distrito de Falcão."
"Dispõe sobre á aplicação da lei estadual nº 6374, de 26 de novembro de 1970."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 06/06/1973