Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
"Autoriza o governo municipal a instituir a Fundação Educacional de Barra Mansa."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.392, de 31 de maio de 1991Reconhece a Fundação Educacional de Barra Mansa - FEBAM, como parte integrante da Administração Indireta Municipal e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 78, de 17 de abril de 2018Aprova o Estatuto da Fundação Cultura Barra Mansa.