Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a logradouro público no bairro Santa Clara (RUA MARIA DO CARMO XAVIER DE OLIVEIRA).
Autoriza abertura de créditos suplementares.
Autoriza Executivo Municipal a cancelar débitos dos proprietários da Rua Mário Pinto dos Reis, referentes à taxa de calçamento.
Dá denominação a logradouro público (RUA JOSÉ FAGUNDES PINTO)
Autoriza o Executivo Municipal a conceder verba ao Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Barra Mansa.
Abre crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00.
Abre crédito especial à CAFOP.
Isenta de tributação, pelo prazo de 5 (cinco) anos, excetuando-se as taxas municipais, os loteadores que atenderem as exigências que regula.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a rescindir o termo de acordo firmado com os incorporadores do Cemitério parque Recanto da Saudade.
Autoriza o Executivo Municipal a efetivar concessão de uso em imóvel municipal.
Prorroga o prazo a que se refere o artigo 2º da Deliberação nº1156 de 17/01/73.
Denomina de José de Abreu Júnior, logradouro público Municipal. (Domingos Mariano).
Dá denominação a logradouro público (TRAVESSA MATHEUS SANTIAGO).
Isenta os clubes recreativos e sociais do município, do pagamento do Imposto Predial.
Altera a redação do artigo 147 da Deliberação nº1118, de 23/12/1971, (Parágrafo Único).
Reconhece de utilidade pública o "Esporte Clube Vista Alegre", com sede nesse município.
Concede reajuste nos valores vigentes dos cargos e funções existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barra Mansa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder permuta de áreas.
Dá denominação a logradouro público (RUA PEDRO TEODORO DE LIMA).
Considera de utilidade pública a Tenda Espírita Pai João e Pai Joaquim.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 26/08/1976