Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do art 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências."
"Dá denominação a Logradouro Público Municipal Travessa Santa Terezinha, no bairro Santa Clara Loteamento Santa Lúcia."
"Altera a redação da Lei nº 2824/95."
"Estabelece a divisão Político-Administrativo do Distrito Sede, de acordo com o Projeto de Organização Territorial Urbana - PROTEU do Município de Barra Mansa, e dá outras providências."
Regulamenta o Serviço de Transporte.
"Dá denominação a Logradouro Público Municipal Praça Professora Maria Cristina Ribeiro, no bairro Cristo Redentor."
"Estabelece normas para o pagamento de créditos de que é titular o Município de Barra Mansa."
"Autoriza o Executivo Municipal a instalar quiosques padronizados."
Dispõe sobre as vantagens pecuniárias do servidor público municipal e dá outras providências.
"Dispõe sobre o PROCON de Barra Mansa, cria o Fundo Especial para programas de Proteção ao consumidor e dá outras providências."
"Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Grupo Fraternidade de Barra Mansa, Grupo de apoio aos portadores do HIV, sediado neste Município."
"Proíbe-se cobrança do usuário em caso de corte de fornecimento de água."
"Autoriza o Poder Executivo a criar um Quadro Suplementar em extinção para os Servidores Celetistas da FEBAM e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial."
"Dá denominação à Logradouro Público Municipal Travessa Irandi Ribeiro de Souza, no bairro Vila Elmira."
"Estima a Receita e fixa a Despesa de Município de Barra Mansa para o exercício de1999."
"Estende a gratuidade existente no Município conforme artigo 84, parágrafo 4º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal, aos Estudantes do curso de Formação de Professores em estágio curricular e também aqueles obrigados a retornarem à Escola fora do seu horário de turno normal. para sujeitarem-se às aulas de Educação Física."
"Concede remissão de débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providências."
"Dá denominação a Logradouro Público Municipal Rua Josino Ferreira Penna, no bairro Vila Independência."
"Disciplina todas as atividades relacionadas com o trânsito transporte, estacionamento, manutenção, abastecimento, lubrificação, lavagem e manobras de veículos ferroviários e ainda atividades que promovam danos ambientais ao Município de Barra Mansa."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h47 · Norma mais recente da lista: 15/06/1999