Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Revoga, modifica e altera redação de dispositivos legais que menciona
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.893, de 21 de novembro de 1996Cuida da Aposentadoria e da Pensão dos Servidores Públicos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Barra Mansa.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.932, de 12 de agosto de 1997Acrescenta incisos ao artigo 18 da Lei 2893 de 21/11/96.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.949, de 15 de outubro de 1997Institui a contribuição previdenciária para os servidores, altera a legislação do FUNDAMP e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.949, de 15 de outubro de 1997Institui a contribuição previdenciária para os servidores, altera a legislação do FUNDAMP e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.190, de 17 de abril de 2001Dispõe sobre as contribuições funcionais para a previdência e a assistência médica.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.545, de 08 de junho de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa - RPPS/BM, cria o Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - FPS/BM e dá outras providências.Modificada pela lei nº. 3965/11