Câmara Municipal de Barra do Piraí (RJ)
Lei Orgânica Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-GP nº 1, de 03 de outubro de 2019ALTERA O INCISO I DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ QUE DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-GP nº 2, de 15 de abril de 2024Altera o art. 55 da Lei Orgânica do município de Barra do Piraí e dá outras correlatas providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-GP nº 3, de 03 de dezembro de 2025ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 233 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-GP nº 1, de 27 de agosto de 2026ALTERA O ART. 106-A E O §3º DO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-GP nº 2, de 03 de novembro de 2026ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 106-A E INCISO XXI DO ARTIGO 68.