Câmara Municipal de Barra do Piraí (RJ)
Altera o art. 55 da Lei Orgânica do município de Barra do Piraí e dá outras correlatas providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2024
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica-PE nº 1, de 27 de março de 2023Lei Orgânica Municipal