Legislação municipal · Três Barras do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI N° 3063/2026 - Autoriza o Município a adquirir área de terra, e dá outras providências.
LEI N° 3059/2026 - Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção da Associação da Casa Familiar Rural de Três Barras do PR, e dá outras providências.
LEI N° 3058/2026 - Altera os artigos n°s 1° e 2° da Lei n° 1576/2017, combinada com as Leis n's 2212/2022, 2245/2022, e dá outras providências.
EI N° 3062/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar o senhor lrenilson Júnior Brand, por danos causados em acidente com motoniveladora, e dá outras providências.
LEI N° 3061/2026 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná à União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – UVEPAR, e dá outras providências.
Concede férias a servidores do legislativo municipal e dá outras providências.
Altera o art. 2° da Lei n° 3037, de 20/01/2026, que concede reposição e aumento salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimento abaixo do Piso Nacional dos Professores.
Aprova loteamento, denominado do "Pôr do Sol II", localizado no perímetro urbano da cidade de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Altera o artigo 15 da Lei n° 2904/2025, que estabelece normas e define parâmetros para a prestação de serviço de transporte escolar para os estudantes da Rede Pública de Ensino de Três Barras do Paraná
Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR como entidade representativa da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder para a professora Elizangela da Silva Silveira, parte das dependências da Escola Municipal Carlos Gomes, para a realização de aulas de teatro, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Cooperativa das Agricultoras Integrada do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Altera a destinação de imóvel da planta urbana do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
CONCEDE REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar profissionais ASS CÇ do Centro de Saúde de Três Barras do Paraná, para uma viagem até a cidade de ltaipulândia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Município a adquirir área de terra, e dá outras providências.
Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Três Barras do Paraná - CONSEG BARRAS, e dá outras providências.
Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Recanto do Bem-Estar do Idoso, e dá outras providências.
Concede promoção de nível à Servidora Maria Matildes dos Santos, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h01 · Norma mais recente da lista: 24/02/2026