Câmara Municipal de Três Barras do Paraná (PR)
Altera o artigo 15 da Lei n° 2904/2025, que estabelece normas e define parâmetros para a prestação de serviço de transporte escolar para os estudantes da Rede Pública de Ensino de Três Barras do Paraná
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2026
Autoria: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-EXECUTIVO nº 2.904, de 10 de julho de 2025Estabelece normas e define parâmetros para a prestação de serviço de transporte escolar para os estudantes da Rede Pública de Ensino de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.