Legislação municipal · Três Barras do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS - NÃO TRIBUTÁRIO, para o exercício de 2023, para débitos não tributários, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REF1S, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE ALMOXARIFADO, SITE DO LEGISLATIVO, SETOR DE PATRIMONIO, PREGOEIRA E AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVERTE LICENÇA ESPECIAL DE SERVIDOR EM PECÚNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Regulamenta o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo, e dá outras providências.
DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO, VALOR, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023, e dá outras providências.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, FIRMAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Três Barras do Paraná, no exercício de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE A CERCA DE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO N 14/2013 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕEM SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, A ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS DE VEREADORES DO OESTE DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CRÉDIO SUPEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPALL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE TRES BARRAS DO PÁRANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.1212
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE SESSÃO ORDINARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h49 · Norma mais recente da lista: 19/04/2023