Legislação municipal · Três Barras do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI N° 2818/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município SÚMULA. Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências
LEI N° 2817/2025 - Altera o § 1° do art. 5 0 da Lei n° 2799 de 20/01/2025 SÚMULA. Altera o § 1° do art. 5 0 da Lei n° 2799, de 20/01/2025, e dá outras providências
SÚMULA. Altera o anexo II da Lei n° 2789, de 20/01/2025, relacionado ao número de vagas de nível temporário do cargo de magistério, e dá outras providências.
LEI N° 2815/2025 - Altera símbolos do anexo III da Lei n° 2788, de 20/01/2025, e acrescenta símbolos no anexo IV da mesma Lei SÚMULA. Altera símbolos do anexo III da Lei n° 2788, de 20/01/2025, e acrescenta símbolos no anexo IV da mesma Lei, e dá outras providências.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. REPUBLICADA
Cria cargo de Técnico de Segurança no Trabalho, especifica as atribuições, define remuneração, e dá outras providências.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Convênio SEIL (contorno)
Altera o art. 17 de Lei n° 2687/2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2237, DE 23 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA NOVOS SUBSÍDIOS PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (AGENTES POLÍTICOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e da outras providências.
Cria cargo em comissão de Assessor da Presidência, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do Legislativo Municipal e ao cargo em comissão.
Dispõe sobre a regularização fundiária municipal, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 13.465/17, e no Decreto Federal 9.310/18, e considerando: Que a regularização fundiária é um direito social e é condição para realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde; Que o beneficiário da regularização fundiária passa a fazer parte da cidade legal, ampliando o acesso à terra urbanizada, o exercício da cidadania, tornando-se detentor de direitos e deveres; Que há necessidade de criar procedimentos administrativos para uma aplicação mais eficaz da Lei Federal 13.465/17, abrangendo medidas urbanísticas, sociais, ambientais e jurídicas e; Considerando os objetivos da Lei de REURB, Lei Federal 13.465/17, os quais estão elencados em seu art. 10, e dá outras providências.
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Centro de Saúde até a cidade de lguaraçu/PR, e dá outras providências.
Acrescenta Departamento á Secretariara de Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h05 · Norma mais recente da lista: 03/02/2025