Câmara Municipal de Três Barras do Paraná (PR)
LEI N° 2815/2025 - Altera símbolos do anexo III da Lei n° 2788, de 20/01/2025, e acrescenta símbolos no anexo IV da mesma Lei SÚMULA. Altera símbolos do anexo III da Lei n° 2788, de 20/01/2025, e acrescenta símbolos no anexo IV da mesma Lei, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-EXECUTIVO nº 2.788, de 20 de janeiro de 2025Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, cargos em comissão e em função gratificada, constantes dos anexos I, II, III, IV, e V, com exceção aos agentes políticos e profissionais do magistério, altera os anexos III e IV da Lei n° 2603/2024, e dá outras providências.