Câmara Municipal de Três Barras do Paraná (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, cargos em comissão e em função gratificada, constantes dos anexos I, II, III, IV, e V, com exceção aos agentes políticos e profissionais do magistério, altera os anexos III e IV da Lei n° 2603/2024, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-EXECUTIVO nº 2.603, de 23 de janeiro de 2024Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, cargos em comissão e função gratificada, exceto agentes políticos e Prof. dos magistério SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, cargos em comissão e em função gratificada, constantes dos anexos I, II, III, IV, e V, com exceção aos agentes políticos e profissionais do magistério, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-EXECUTIVO nº 2.815, de 03 de fevereiro de 2025LEI N° 2815/2025 - Altera símbolos do anexo III da Lei n° 2788, de 20/01/2025, e acrescenta símbolos no anexo IV da mesma Lei SÚMULA. Altera símbolos do anexo III da Lei n° 2788, de 20/01/2025, e acrescenta símbolos no anexo IV da mesma Lei, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-EXECUTIVO nº 2.811, de 03 de junho de 2025Altera o valor do símbolo ''15. I'' dos anexos II E V da Lei n° 2788/2025, e dá outras providências.