Câmara Municipal de Três Barras do Paraná (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, cargos em comissão e função gratificada, exceto agentes políticos e Prof. dos magistério SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, cargos em comissão e em função gratificada, constantes dos anexos I, II, III, IV, e V, com exceção aos agentes políticos e profissionais do magistério, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-EXECUTIVO nº 2.788, de 20 de janeiro de 2025Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, cargos em comissão e em função gratificada, constantes dos anexos I, II, III, IV, e V, com exceção aos agentes políticos e profissionais do magistério, altera os anexos III e IV da Lei n° 2603/2024, e dá outras providências.