Legislação municipal · Três Barras do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: Institui o Sistema de Avaliação da Educação Pública Municipal de Três Barras do Paraná — SAEMTB, e dá outras providências.
Altera nomenclatura, acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 001/2025, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas para a ordenação sacerdotal, até a cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
LEI N° 2901/2025 - Altera a destinação de imóvel da planta urbana do município SÚMULA: Altera a destinação de imóvel da planta urbana do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as dependências do campo de esportes do bairro Alto Campo para a realização da tarde da alegria, e dá outras providências
LEI N° 2899/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Truco Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Truco, e dá outras providências.
Autoriza a repassar ajuda para a empresa Marciano Ferla.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a realização do Festival "CANTA CANTU/2025 ETAPA TRÊS BARRAS DO PARANÁ", e dá outras providências.
LEI N° 2897/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com o FERMUPS/2025, 26° edição SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com o FERMUPS/2025, 26° edição, e dá outras providências.
Altera o valor do símbolo ''15. I'' dos anexos II E V da Lei n° 2788/2025, e dá outras providências.
LEI N° 2893/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa e ceder as dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes para o evento "3° Open Ful Karate Contact" Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa e ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para o evento "3° Open Ful Karate Contact" a ser promovido pelo Centro de Treinamento Daido Figth Team Ltda, e dá outras providências
Abre um crédito suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, atualiza os valores das metas Financeiras no PPA Lei n° 2165/21, LDO Lei n° 2784/2024 de 18/12/2024, 2785/2024de 26/12/2024, e dá outras providências.
Autoriza a repassar ajuda de custo para o CTG Presilhas dos Amigos, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para a realização do baile de formatura dos alunos do Colégio Estadual Princesa Izabel
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. (Permissão de uso INDÚSTRIA DE CERÂMICA)
Revoga lei municipal 2802/2025, que fixou novos subsídios para os secretários municipais (agentes políticos) e dá outras providências.
Revoga o inciso III, do parágrafo único, do artigo art. 30 da Lei Complementar n° 001/2025, de 11/03/2025, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para recuperação do sistema de abastecimento d'água da comunidade de Linha Igreja Amarela, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base — ADTAB, para participar da Copa Garotinho de Futsal, na cidade de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transportar pessoas para um encontro religioso (AVANTE PARANÁ) até a cidade de Catanduvas, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 16/06/2025