Legislação municipal · Três Barras do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece normas e define parâmetros para a prestação de serviço de transporte escolar para os estudantes da Rede Pública de Ensino de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Concede férias a servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo município de Três Barras do Paraná, no exercício de 2026, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas da Igreja Evangélica Assembleia de Deus — Ministério Nova Esperança para participar de cunho espiritual, social e de comunhão cristã, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei n° 2874/2025, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para melhoria do barracão cedido em Permissão de Uso, e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo município de Três Barras do Paraná, no exercício de 2026, e dá outras providências.
LEI N° 2920/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná autorizado a ceder, em regime de Permissão de Uso, à empresa Styllus Confecções Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°46.788.197/0001-76, com sede na Rua das Margaridas, n° 35, no perímetro urbano da cidade de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, os seguintes bens imóveis públicos:
Dispõe sobre a alteração do horário de sessão ordinária, e dá outras providências.
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar débitos previdenciários junto a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências
Dispõe sobre o cronograma mensal de desembolso, e dá outras providências.
Concede férias a servidor do legislativo municipal, e dá outras providências.
Devolve ao Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná, Bens Móveis que estavam em Poder do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Concede promoção de nível ao servidor Adriano Aparecido Dezan, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Três barras do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pelas Leis Municipais ne 2.786/2O24 (A$, e 2.78a/2024 (LDO) e suas alterações, observada Lei Federal n 4.320 de 17 de março de 1964, Título V.l., capítulo l, e os art. 4 e 8 e 9 da Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria, promulga a seguinte Resolução:
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h25 · Norma mais recente da lista: 10/07/2025